Condições Gerais

Os preços praticados são exclusivos apenas para produtos vendidos através da loja Online. As fotos são na sua grande parte representativas sendo que as reais serão informadas com "Foto real" Métodos de Pagamento Transferência Bancária Nacional ou Internacional Paypal Cartão de Crédito (via Paypal) Pagamento por Multibanco O pagamento por Cartão de Crédito é processado através do servidor seguro do Paypal.

Não é necessário ter uma conta Paypal para utilizar o Cartão de Crédito como método de pagamento.

Expedições

O envio dos artigos encomendados online será feita via Nacex e CTT Correios de Portugal.

Enviamos para Portugal e Espanha.

Se o seu país não estiver na lista de países que disponibilizamos no formulário, envie-nos um email para geral@aquaorinoco.com .

O valor total a cobrar, incluindo portes, é apresentado no último passo do processo de encomenda, antes de completar a compra. A encomenda será processada logo após receção do comprovativo de pagamento, e enviada no próprio dia caso a mesma seja confirmada até as 12,00h. - As entregas são efetuadas no dia útil seguinte ao da recolha em qualquer ponto da Península Ibérica.

Envios Nacex

No serviço Nacex 19H as entregas são realizadas entre as 09H e as 18H, contudo sabemos que 90% da carga é entregue até à hora de almoço. Para envios com destino às Ilhas Portuguesas, Ilhas Espanholas ou destinos Internacionais, consultar tempos de trânsito para o nosso email: geral@aquaorinoco.com - A Nacex não cobra segundas entregas nem os respetivos agendamentos de reentrega com o destinatário.

No caso de clientes ausentes ou sem forma de pagamento, os nossos motoristas agendam telefonicamente com o destinatário uma nova tentativa de entrega, sem qualquer custo adicional. O envio de alimentos congelados e animais vivos não poderá ser cobrado contra entrega.

Em caso de problemas com envios feitos pela Nacex, a reclamação do envio deve ser feita nas primeiras 24h a contar da entrega. Para fazer uma reclamação neste sentido é necessário facultar uma descrição da entrega, e fotografias com os danos e uma com a etiqueta de envio Nacex, contactando-nos através do e-mail: geral@aquaorinoco.com.

Geral para todas as transportadoras

O envio de alimentos congelados e animais vivos requer pré-marcação do envio e confirmação do método para o mesmo. É essencial verificar a mercadoria no ato da receção, com a presença do funcionário da empresa transportadora. Em caso de anomalia, é necessário reportar de imediato ao mesmo que efetuou a entrega, no sentido de acionar o seguro da carga.

A AquaOrinoco poderá optar por outra forma de entrega, dependendo da localização geográfica da morada de entrega. Prazos de entrega As encomendas são expedidas no próprio dia ou no dia útil seguinte, salvo se o artigo estiver momentaneamente fora de stock, nesse caso entraremos em contacto com o cliente e estipulamos uma data para o envio conforme disponibilidade do fornecedor e prazo de entrega do mesmo. Consulte os prazos médios de entrega para produtos, na tabela seguinte.

Portugal (Continente): 1 a 3 dias

Portugal (Ilhas): 2 a 5 dias (carece de confirmação)

Europa: 3 a 7 dias

Resto do Mundo: 7 a 14 dias

Portes grátis

Oferecemos o valor dos Portes para encomendas cuja transportadora seja a Nacex 19h/12h Portugal ou Espanha, e Nacex Vivos, de valor igual ou superior a 60€ de acordo com a seguinte tabela:

NACEX 19h Portugal

	< 5Kg	> 5Kg	> 10Kg	> 15Kg	> 20Kg	> 25Kg
< 60€	4.90€	5.25€	7.10€	8.35€	10.80€	13.85€
> 60€	0€	0.36€	2.21€	3.46€	5.91€	8.96€
> 120€	0€	0€	1.85€	3.10€	5.55€	8.60€
> 180€	0€	0€	0€	1.25€	3.70€	6.75€
> 240€	0€	0€	0€	0€	2.45€	5.50€
> 300€	0€	0€	0€	0€	0€	3.05€
> 360€	0€	0€	0€	0€	0€	0€

NACEX 12h Portugal

	< 5Kg	> 5Kg	> 10Kg	> 15Kg	> 20Kg	>25Kg
< 60€	6.67€	7.21€	9.01€	10.11€	13.33€	14.53€
> 60€	1.77€	2.31€	4.11€	5.21€	8.43€	9.63€
> 120€	1.42€	1.96€	3.76€	4.86€	8.08€	9.28€
> 180€	0€	0€	1.91€	3.01€	6.23€	7.43€
> 240€	0€	0€	0.66€	1.76€	4.98€	6.18€
> 300€	0€	0€	0€	0€	2.53€	3.73€
> 360€	0€	0€	0€	0€	0€	0.68€

NACEX 19h Espanha

	< 5Kg	> 5Kg	> 10Kg	> 15Kg	> 20Kg	>25Kg
< 60€	13.80€	19.60€	25.03€	31€	37.52€	42.50€
> 60€	8.90€	14.70€	20.40€	26.10€	32.62€	37.60€
> 120€	8.55€	14.30€	20.05€	25.75€	32.27€	37.20€
> 180€	6.70€	12.50€	18.20€	23.90€	30.42€	35.40€
> 240€	5.45€	11.20€	16.95€	22.65€	29.17€	34.10€
> 300€	3€	8.78€	14.50€	20.20€	26.72€	31.70€
> 360€	0€	5.73€	11.45€	17.15€	23.67€	28.60€

NACEX 12h Espanha

	< 5Kg	> 5Kg	> 10Kg	> 15Kg	> 20Kg	>25Kg
< 60€	19.20€	29.40€	39.07€	47.70€	60.09€	70.01€
> 60€	14.30€	24.50€	34.17€	43.80€	55.19€	65.11€
> 120€	13.90€	24.20€	33.82€	43.45€	54.84€	64.76€
> 180€	12.10€	22.30€	31.97€	41.60€	52.99€	62.91€
> 240€	10.80€	21.10€	30.72€	40.35€	51.74€	61.66€
> 300€	8.36€	18.60€	28.27€	37.90€	49.29€	59.21€
> 360€	5.31€	15.60€	25.22€	34.85€	46.24€	56.16€

NACEX PLUS PACK ESPANHA

	< 2Kg	> 5Kg	> 10Kg	> 15Kg	> 20Kg
< 60€	7.39€	8.99€	10.60€	11.27€	11.96€
> 60€	2.49€	4.09€	5.70€	6.37€	7.06€
> 120€	2.14€	3.74€	5.35€	6.02€	6.71€
> 180€	0.29€	1.89€	3.50€	4.17€	4.86€
> 240€	0€	0.64€	2.25€	2.92€	3.61€
> 300€	0€	0€	0€	0.47€	1.16€
> 360€	0€	0€	0€	0€	0€

As encomendas de valor inferior a 60€, que contiverem vivos serão acrescidos 4.00€ para o acondicionamento dos vivos.

A presente oferta só é válida para Portugal e Espanha continentais.

Direito de Devolução

Direitos de Devolução No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a AquaOrinoco possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) dos artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao apoio ao cliente. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). A

devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura; CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

Não são aceites trocas ou devoluções de, baterias, pilhas, salvo falta de conformidade;

Os serviços de apoio telefónico;

Manutenção ou outros contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

Após contacto com o apoio ao cliente, e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a morada por nós indicada. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que: O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale de compras, de acordo com a vontade manifestada pelo cliente. No caso de pagamento por transferência bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida; As despesas de envio para a nossa morada são a cargo do cliente. Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente. A devolução só será efetuada após a verificação atenta do estado do produto;

A AquaOrinoco reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao apoio ao cliente, informando a descrição do mau funcionamento.

Em todos os casos os custos com a devolução ou recolha de artigos e reenvio após reparação dentro ou do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, devendo este efetuar o pagamento por transferência bancária para o N.I.B. que consta nos meios de pagamento.

Após a receção do artigo nas nossas instalações, faremos a verificação técnica e, se verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a AquaOrinoco presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o apoio ao cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Prazos de reclamação

Artigo danificado - Até 14 dias após o recebimento da encomenda. Extravio de encomenda - Até 14 dias após a data de envio. Se tiver qualquer dúvida, não hesite em contactar-nos para geral@aquaorinoco.com.

Promoções

Todas as promoções são válidas a partir da data anunciada (no nosso website, newsletter, notificação instantânea, ou canais de redes sociais) e até ruptura do stock ou até data final quando indicada, salvo erro tipográfico.

Termos e Condições da Loja Online AquaOrinoco

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online AquaOrinoco (“Serviço” ou “Loja”) pela AquaOrinoco, com sede na R. Prof. Tiago Godinho 196, 3720-133 Oliveira de Azeméis, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514 421 649 doravante designadas "AquaOrinoco ".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço "aquaorinoco.com" de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A AquaOrinoco fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A AquaOrinoco fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela AquaOrinoco, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela AquaOrinoco.

Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online AquaOrinoco estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a AquaOrinoco não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online AquaOrinoco houver impossibilidade de prestação de serviço, a AquaOrinoco não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a AquaOrinoco qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A AquaOrinoco não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A AquaOrinoco não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à AquaOrinoco e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela AquaOrinoco que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A AquaOrinoco não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a AquaOrinoco não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a AquaOrinoco declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a AquaOrinoco reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela AquaOrinoco ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela AquaOrinoco.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A AquaOrinoco garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela AquaOrinoco. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela AquaOrinoco.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela AquaOrinoco no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a efeitos comerciais, que serão INDICADOS CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, envio de uma cópia, eliminação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: AquaOrinoco.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a AquaOrinoco ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à AquaOrinoco através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a AquaOrinoco tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à AquaOrinoco:

a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da AquaOrinoco

A AquaOrinoco reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A AquaOrinoco reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à AquaOrinoco.

Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à AquaOrinoco nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

AquaOrinoco

R. Prof. Tiago Godinho 196, 3720-133 Oliveira de Azeméis

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2. Após receção da devolução na AquaOrinoco será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Defeito de fabrico

8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

AquaOrinoco

R. Prof. Tiago Godinho 196, 3720-133 Oliveira de Azeméis

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9.Garantia

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

AquaOrinoco

R. Prof. Tiago Godinho 196, 3720-133 Oliveira de Azeméis

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da AquaOrinoco.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11.Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a AquaOrinoco suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a AquaOrinoco não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A AquaOrinoco não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à AquaOrinoco e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a AquaOrinoco compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a AquaOrinoco pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A AquaOrinoco reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a AquaOrinoco cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela AquaOrinoco, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a AquaOrinoco ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, a AquaOrinoco comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13.Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações Técnicas

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a AquaOrinoco poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico aquaorinoco.com

15.Comunicações

15.1. Sempre que a AquaOrinoco entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a AquaOrinoco poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A AquaOrinoco não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Reclamações

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da AquaOrinoco de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da AquaOrinoco que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Termos e Condições da Loja Online OrinocoJungle